Política de Privacidade da 319bet

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a 319bet, operadora da plataforma acessível em https://319bet.cam, é a Controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito da prestação de seus serviços de apostas esportivas e cassino online.

Esta Política de Privacidade descreve como a 319bet coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações pessoais de seus usuários, visitantes e potenciais clientes, em conformidade com a LGPD e demais legislações brasileiras aplicáveis.

A 319bet coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. A seguir, detalhamos os tipos de dados e como são obtidos:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo;
• Verificação de Identidade (KYC): cópia de documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte), comprovante de residência, selfie com documento quando solicitada;
• Dados Financeiros: chave Pix (CPF ou outro tipo de chave), dados de métodos de pagamento utilizados para depósitos e saques;
• Comunicação com o Suporte: conteúdo das mensagens trocadas com nossa equipe de atendimento.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de Acesso: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, idioma configurado, fuso horário;
• Dados de Uso: páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão, ações realizadas na plataforma;
• Dados de Dispositivo: identificador único do dispositivo (quando aplicável), modelo, resolução de tela;
• Cookies e Tecnologias Similares: conforme descrito na Seção 7 desta Política.

2.3 Dados Obtidos de Terceiros

A 319bet pode receber informações sobre você provenientes de parceiros de pagamento (como Mercado Pago e PicPay), provedores de serviços de verificação de identidade e órgãos públicos, quando necessário para cumprir obrigações legais.

Os dados pessoais coletados pela 319bet são tratados para as seguintes finalidades específicas:

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. A 319bet trata seus dados com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de Contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao realizar o cadastro na plataforma;
• Cumprimento de Obrigação Legal (art. 7º, II): tratamento exigido pelas leis brasileiras de apostas (Lei 14.790/2023), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da Receita Federal;
• Legítimo Interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria de serviços e análise de risco — sempre respeitando os direitos do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing, personalização avançada de conteúdo e uso de cookies não essenciais — consentimento revogável a qualquer momento.

A 319bet não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de informações ocorre exclusivamente nos casos abaixo, sempre com as garantias adequadas de proteção:

5.1 Parceiros Operacionais

• Provedores de Pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Nubank, Itaú, Bradesco e outros — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de Jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais estúdios — dados mínimos necessários para operação das plataformas de jogo;
• Serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e documentos, sob obrigações contratuais de confidencialidade.

5.2 Obrigação Legal

A 319bet poderá divulgar dados pessoais quando legalmente obrigada a fazê-lo, incluindo requisições de autoridades públicas brasileiras competentes (Poder Judiciário, Ministério Público, Secretaria de Prêmios e Apostas, COAF, Receita Federal). Nesses casos, divulgaremos apenas o mínimo necessário e, quando legalmente permitido, notificaremos o usuário afetado.

A 319bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para todas as transmissões de dados;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controles rigorosos de acesso baseados no princípio do menor privilégio — apenas funcionários com necessidade operacional acessam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Auditorias periódicas de segurança realizadas por empresas independentes;
• Treinamento regular de segurança da informação para todos os colaboradores;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais em caso de vazamento.

Os dados pessoais são armazenados em servidores localizados em data centers com certificações de segurança reconhecidas internacionalmente, com redundância e backups regulares para garantir a disponibilidade e integridade das informações.

A 319bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e analisar o uso dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

7.1 Cookies Essenciais

Indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências técnicas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma. Não requerem consentimento nos termos da LGPD.

7.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para medir e analisar como os usuários interagem com a plataforma, identificar erros e melhorar o desempenho. Os dados coletados são agregados e anonimizados. Requerem consentimento do usuário.

7.3 Cookies de Personalização

Permitem que a plataforma lembre suas preferências (idioma, configurações de exibição) e personalize a experiência de uso. Requerem consentimento do usuário.

A 319bet retém dados pessoais pelo tempo mínimo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos:

• Dados de conta ativa: pelo período em que a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados após encerramento de conta: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigido pela legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações de apostas;
• Registros financeiros e de transações: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Código Tributário Nacional;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são definitivamente excluídos ou anonimizados, de forma que não seja mais possível identificar o titular.

Em razão da natureza global dos serviços de iGaming, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil. A 319bet garante que tais transferências ocorrem apenas quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados equivalente ao previsto na LGPD, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Existem cláusulas contratuais específicas de proteção de dados entre a 319bet e o receptor dos dados;
• O titular forneceu consentimento específico e informado para a transferência internacional.

Os serviços da 319bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos. A 319bet não coleta, armazena ou trata conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso identificarmos que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, procederemos imediatamente com a exclusão permanente de todas as informações e o encerramento da conta associada.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 319bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da 319bet sobre boas práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 319bet e pela legislação vigente.

Para contatar o Encarregado de Dados da 319bet, envie sua solicitação por e-mail para: [email protected] com o assunto "DPO — Proteção de Dados". As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

A 319bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas, serviços ou obrigações legais. A data de última atualização está indicada no topo deste documento.

Alterações materiais serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de notificação no acesso à plataforma ou por e-mail cadastrado. O uso continuado dos serviços da 319bet após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação da Política revisada.

Recomendamos que você consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados pessoais.